Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0247 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0247 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de retirar o Projeto de lei nº 1164, de 1991, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente.
Data de Publicação 04/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
04/10/1997 Publicada no Diário Oficial p.
07/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2287)
30/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
30/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3024)
31/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/11/1997 Recebido do Protcolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/11/1997 Enviado ao DOL para publicação(3307)
21/11/1997 Publicado o Parecer nº 2462, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001
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