| 11/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/06/2014 |
| 16/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 30/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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| 01/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 ) |
| 03/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Leci Brandão, Aprovado como parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto da Relatora, Deputada Leci Brandão, favorável à proposição, e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto
da Relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
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| 01/08/2014 |
Publicado Parecer nº 1059/14 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, aprovado como parecer na CCJR, o voto da relatora, favorável ao projeto e aprovado o projeto, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIV CRI. (DA pg.10) |
| 01/08/2014 |
Publicado Deliberação da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIV CRI, em 03.07.2014. (DA pg.10) |
| 04/08/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/08/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/08/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/08/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 12/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4727/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.832, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2014. |
| 12/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/08/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.832. (DA. pág. 28) |
| 13/08/2014 |
Aguardando Sanção |
| 03/09/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 126/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
| 03/09/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 03/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/09/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/09/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 08/09/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 07/10/2014 |
139ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/10/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
| 05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
| 09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.448, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
| 12/06/2017 |
Arquive-se. |
| 28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
| 28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |