02/10/1997 |
Publicado no diário Oficial p. |
03/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2267) |
14/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2739) |
14/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
12/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3198) |
13/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2331, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |