| 25/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/06/2014 |
| 26/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/07/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/07/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 05/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/08/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 24/10/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (D.A, pág. 23). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098 |
| 12/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 900/2015. |
| 15/06/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 900/2015, para fins de instrução. |