| 07/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2295) |
| 29/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2891) |
| 29/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 03/06/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 08/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé |
| 29/06/1998 |
Presidente solicita devoluçao |
| 20/08/1998 |
Entrada na CSP |
| 17/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 19/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 20/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (2) |
| 24/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Arthur Alves Pinto |
| 02/12/1998 |
Entrada na CFO |
| 10/12/1998 |
Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto |
| 12/02/1999 |
Recebido com parecer favorável ao Pl e à emenda nº 1 |
| 13/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 16/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 22/03/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 |
| 23/03/2000 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8) |
| 24/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04665/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |