Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0769 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0769 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, na Secretaria de Segurança Pública, setor especial de cadastro e de combate à oferta pública de serviços sexuais.
Data de Publicação 14/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, CADASTRO, COMBATE, EXPLORAÇÃO, MASSAGISTA, MENOR, PROSTITUIÇÃO, SAUNA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TRÁFICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
14/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido com parecer do Relator, Favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado CSP.
04/04/2002 Entrada na CSP
08/04/2002 Distribuído à Deputada Edir Sales
09/04/2002 Enviado à Deputada.
24/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
25/04/2002 Recebido com parecer favorável
08/05/2002 Aprovado o parecer do relator
09/05/2002 Enviado à CFO .
09/05/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. José Dilson.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
05/06/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
25/06/2003 Vista ao deputado José Dilson.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
07/08/2003 Devolvido da vista.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Devolvido da vista.
09/10/2003 Publicados os pareceres: 1352/2003, da CCJ (Favorável); 1353/2003, da CSP (Favorável); 1354/2003, da CFO (Favorável, com Emenda) - (DA, p.14)
09/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1352 / 2003 favorável FAVORÁVEL Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
1353 / 2003 favorável FAVORÁVEL Edir Sales Comissão de Segurança Pública  
1354 / 2003 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
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