| 19/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 19/08/2014 |
| 20/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 28/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/09/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 02/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 04/12/2014 |
Publicado o requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
| 04/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/12/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 05/02/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR |
| 09/02/2015 |
Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/03/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 03/09/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/09/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada, ao Deputado Gil Lancaster, ao Deputado Jooji Hato e ao Deputado Luiz Fernando |
| 29/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
| 09/10/2015 |
Recebido do Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário |
| 17/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 24/11/2015 |
Publicado Pareceres: nº 1545, de 2015, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado André Soares, favorável à proposição e nº 1546, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 17) |
| 24/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 06/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |