| 10/10/1997 |
Publicada no Diário Oficial (p. 05) |
| 13/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2395) |
| 31/10/1997 |
Juntada a esta a Moção nº 263/97 |
| 01/11/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 03/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3044) |
| 03/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3315) |
| 22/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2470, de 1997, favorável à Moção nº 253 e contrário à Moção nº 263, ambas de 1997 (DA p. 4) |
| 02/03/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 06) |
| 10/03/2000 |
Publicada a errata do despacho de arquivamento (DA, p.3) |
| 22/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04382/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003 |