| 17/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 17/09/2014 |
| 18/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 26/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 03/02/2015 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 26/02/2015 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 14/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 05/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável |
| 08/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 627, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 628, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23) |
| 08/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 29/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |