| 09/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 09/10/2014 |
| 10/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 17/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
| 24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
| 24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
| 03/12/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 22/11/2016 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 23/03/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 03/08/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota solicitando ao autor a juntada de informações complementares |
| 26/03/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/04/2025 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 29/05/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Milton Leite Filho. |