| 10/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 10/10/2014 |
| 13/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 22/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 25/11/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 11/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 13/02/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 04/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 07/05/2019 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 05/06/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 05/06/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 11/06/2019 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Daniel Soares para redigir o vencedor contrário |