| 11/11/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 11/11/2014 |
| 11/11/2014 |
Autuado do Processo RGL 7213/2013 |
| 12/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/11/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/11/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/11/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/11/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Para deliberação conclusiva, nos termos do artigo 33, II, da "XIV CRI".. |
| 25/11/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 11/02/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/03/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.02.2015. (DA. pág. 25) |
| 04/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 09/03/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício |
| 11/03/2015 |
Encaminhado Of. SGP n.º 874/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
| 11/03/2015 |
Encaminhado Of. SGP n.º 875/15 à Presidência do Senado Federal. |
| 11/03/2015 |
Encaminhado Of. SGP n.º 876/15 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 12/03/2015 |
Arquive-se. |
| 27/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010 |