Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 104 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 104 / 2014
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que empreenda todos os esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição 53/07, que garante, ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direitos como seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio, seja aprovada com a maior brevidade possível.
Data de Publicação 05/12/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, SEGURO DESEMPREGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011

Tramitação

Data Descrição
05/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/12/2014
08/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2014 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2014 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2014 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
26/10/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011
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