06/02/2015
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Autuado e protocolado.
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06/02/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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09/02/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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11/02/2015
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Distribuído ao Deputado ao Deputado Rodrigo Moraes
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24/02/2015
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Devolvido sem voto
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05/08/2015
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Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
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14/08/2015
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Recebido com voto do relator Pedro Tobias Os documentos de fls. 2 a 12 atendem às exigências do artigo 5º da lei estadual citada, exceto no que se refere ao prazo, pois o encaminhamento a esta Assembléia ocorreu em 30 de janeiro de 2015, ou seja, após a aprovação da atual lei orçamentária, a qual contém a previsão orçamentária da CESP para 2015. Portanto, tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à CESP, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n° 127, de 2015., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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02/12/2015
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Concedida vista conjunta aos Deputados Pedro Tobias e Luiz Fernando
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15/12/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, Os documentos de fls. 2 a 12 atendem às exigências do artigo 5º da lei estadual citada, exceto no que se refere ao prazo, pois o encaminhamento a esta Assembléia ocorreu em 30 de janeiro de 2015, ou seja, após a aprovação da atual lei orçamentária, a qual contém a previsão orçamentária da CESP para 2015. Portanto, tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à CESP, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n° 127, de 2015.
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02/02/2016
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Publicado Parecer nº 4, de 2016, da Comissão de Fiscalização e Controle, toma conhecimento da documentação apresentada, ciência desta manifestação à CESP, após o que propõe o seu arquivamento. (DA. pág. 15)
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15/02/2016
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Juntado Ofício CFC nº 003/2016 à CESP com cópia do parecer do Relator.
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15/02/2016
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Arquive-se
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26/07/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.001
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26/07/2018
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Arquivo - Arquivado
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