| 14/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/02/2015 |
| 20/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/03/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/03/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 12/03/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Cota solicitando que seja apensado ao PL nº 465, de 2012, por tratarem de matéria análoga. |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 23). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.002 |