21/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 21/03/2015 |
24/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
07/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
15/06/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini |
12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
19/08/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
25/09/2015 |
Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
25/11/2015 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
04/02/2016 |
Devolvido da vista |
17/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
23/02/2016 |
Devolvido da vista |
09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
23/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
29/03/2016 |
Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
25/04/2016 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
03/05/2016 |
Publicado Parecer nº 711, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
03/05/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |