| 21/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/03/2015 |
| 24/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 07/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/06/2015 |
Devolvido sem voto |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 11/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 24/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |