Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 162 / 2015
Ementa Revoga a Lei 13.549, 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Data de Publicação 19/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, EXTINÇÃO, REVOGAÇÃO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2015
20/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
11/06/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
16/06/2015 Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
17/06/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
17/06/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
17/06/2015 Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 162/2015 ao Projeto de lei nº 161/2015, nos termos do artigo 179, da XIV Consolidação Regimento Interno. (DA. pág. 20)
04/08/2015 Anexado ao Projeto de lei 161/2015.
17/02/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2016 Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 161/2015 e 162/2015. (DA. pág. 14)
20/02/2016 Publicado o Parecer nº 151, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto Lei 161/2015 e contrário ao Projeto de Lei 162/2015. (DA. pág. 13)
20/02/2016 VOTAÇÃO PRÉVIA
20/02/2016 Desentranhado
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2016 151 / 2016 contrário contrário Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Caio França  
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