| 18/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/03/2015 |
| 19/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 28/04/2015 |
Anexado o Projeto de lei 451/2015. |
| 29/04/2015 |
Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 451/2015 ao projeto de lei nº
106/2015, nos termos do artigo 179, da ¿XIV CRI¿.
(DA. pág. 50) |
| 30/04/2015 |
Republicado o Despacho Juntada, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 29.04.2015. (DA. pág. 30) |
| 14/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261/2015. (D.A. pág. 22) |
| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.017 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |