| 18/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/03/2015 |
| 19/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 14/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261/2015. (D.A. pág. 22) |
| 06/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.017 |
| 06/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |