| 24/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/03/2015 |
| 25/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 837/2011, para fins de instrução. |
| 08/04/2015 |
Anexado o Projeto de lei 837/2011. |
| 13/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 14/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
| 25/05/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 23/06/2015 |
Publicado o Requerimento do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 15) |
| 24/06/2015 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 17) |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.064 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |