Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 245 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.233 / 2016
Ementa Dá a denominação de "José Bisetto" ao viaduto da Rodovia SP 354 de interligação no km 56,5 ao km 58,2, em Campo Limpo Paulista.
Data de Publicação 24/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPO LIMPO PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/03/2015
25/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/03/2016 Anexado aos autos Declaração do Departamento de Estradas de Rodagem - DER
08/03/2016 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/03/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/03/2016 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/03/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
06/04/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2016 Publicados os Pareceres: nº 655, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 656, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto na forma original. (DA. pág. 14)
14/04/2016 Publicada a deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, em 12.04.2016. (DA. pág. 14)
14/04/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/04/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/04/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
29/04/2016 Publicado o Parecer nº 701, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11)
29/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2388/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.593, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de maio de 2016.
10/05/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/05/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.593. (DA. pág. 14)
11/05/2016 Aguardando Sanção
02/06/2016 Publicada a Lei nº 16.233, de 01.06.2016. (DOE-I pág. 01)
06/06/2016 Arquive-se.
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.101
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2016 655 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/04/2016 656 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  
25/04/2016 701 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/05/2016 Autógrafo 31593 Autógrafo ao Projeto de lei numero 245/2015 Fernando Capez  
2 02/06/2016 Lei 16233 Governador  
3 Ofício 2388 Ofício ao Projeto de lei numero 245/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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