Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 261 /2015

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 261 / 2015
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o Sistema Financeiro no que tange à insegurança nas transações bancárias, bem como à cobrança de tarifas abusivas.
Data de Publicação 17/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio , Roberto Massafera , Celino Cardoso , Barros Munhoz , Welson Gasparini , Roberto Engler , Davi Zaia , Carlos Bezerra Jr. , Célia Leão , Cauê Macris , Roberto Morais , Rafael Silva , Campos Machado , Itamar Borges , Pedro Tobias , Jorge Caruso , Delegado Olim , Chico Sardelli , Edson Giriboni , Luiz Fernando Machado , Adilson Rossi , Estevam Galvão , Roque Barbiere , Rogério Nogueira , Vaz de Lima , Coronel Telhada , Gilmaci Santos , Mauro Bragato , Jooji Hato , Marcos Zerbini , Sebastião Santos , Fernando Cury , Aldo Demarchi , Maria Lúcia Amary , Orlando Bolçone , Carlão Pignatari , Cezinha de Madureira
Apoiador(es) Analice Fernandes
Indexadores BANCO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 17/03/2015
17/03/2015 Autuado e Protocolado.
03/02/2016 Publicado o Ato nº 01, de 2016, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, CRIANDO a Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar o Sistema Financeiro, no que tange, a insegurança nas tansações bancárias, bem como a cobrança de tarifas abusivas". (DA. pág. 4)
03/02/2016 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
20/04/2016 Publicado Ato nº 28/2016, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, CONSTITUINDO a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:Deputados do PSDB: Celso Giglio e Carlão Pignatari- membros efetivos; Barros Munhoz e Mauro Bragato- membros substitutos; do PT, Deputado José Zico Prado - membro efetivo e Deputada Ana do Carmo - membro substituto; do PSB, Deputados Carlos Cezar - membro efetivo e Adilson Rossi - membro substituto; do PRB, Deputado Milton Vieira, membro efetivo e Jorge Wilson, membro substituto; do PSD, Deputada Marta Costa - membro efetivo e Deputada Rita Passos, membro substituto; do PPS, Deputado Davi Zaia membro efetivo e Fernando Cury- membro substituto; pelo PR, Deputado André do Prado, membro efetivo e Ricardo Madalena - membro substituto e pelo PSC, Deputado Márcio Camargo - membro efetivo e Celso Nascimento- membro substituto. (DA. pg. 7)
29/04/2016 Publicado Ofício LIDPSD 022/2016, DE 27/04/2016, de autoria do Deputado Coronel Camilo, informando a renúncia da Bancada do PSD à CPI do Sistema Financeiro. (DA.pg. 9)
04/05/2016 Publicado o ATO Nº 38/2016, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Partido dos Trabalhadores - PT, NOMEANDO os Deputados Teonilio Barba e Marcos Martins como membros efetivo e substituto, EM SUBSTITUIÇÃO ao Deputado José Zico Prado e à Deputada Ana do Carmo, respectivamente na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo ATO nº 01, de 2016, e constituída pelo ATO nº 28, 2016, com a finalidade de "investigar o Sistema Financeiro no que tange a insegurança nas transações bancárias bem como a cobrança de tarifas abusivas". (DA. pág. 08)
06/08/2016 Publicado o ATO Nº 59, DE 2016, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia - PSDB, nomeando o Deputado João Caramez como membro substituto da referida CPI. (DA. pg. 06)
17/09/2016 Esgotado o prazo para o funcionamento da referida CPI.
28/09/2016 Publicado DESPACHO Nos termos do artigo 34, §4º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, declara EXTINTA a referida CPI. ARQUIVE-SE. (DA. pág. 10) .
09/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.001
09/10/2018 Arquivo - Arquivado
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