| 28/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2015 |
| 31/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 13/04/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 15/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 354, de 2015 ao Projeto de lei
nº 148, de 2015, nos termos do artigo 179, § 1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 18) |
| 15/09/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 148/2015. |
| 04/12/2015 |
Publicados os Pareceres nº 1630, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o PL 148/2015, ao qual se encontra anexado ESTE PL, favorável ao PL 148/15 e a ESTE PL e nº 1631, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o PL 148/2015, ao qual se encontra anexado ESTE PL, aprovando o PL 148/2015, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando ESTE PL. (DA. pág. 14) |
| 04/12/2015 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.12.2015. (DA. pág. 16) |