Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 364 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 364 / 2015
Ementa Determina a disponibilização de terminais destinados à recepção de material reciclável para troca por créditos nas passagens dos serviços de transporte estadual.
Data de Publicação 28/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CRÉDITO, MATERIAL RECICLÁVEL (CAMPANHA), PASSAGEM, RECEPÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2015
31/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/05/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
11/06/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
03/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável
12/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
26/08/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
12/09/2015 Publicados Pareceres: nº 1032, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;nº 1033, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1034, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 15 e 16)
12/09/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2015 Republicado, por ter saído com incorreção no DA. de 14.09.2015, o Título do Parecer nº 1032, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2015 1032 / 2015 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
03/08/2015 1033 / 2015 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações    
26/08/2015 1034 / 2015 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    
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