11/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/04/2015 |
14/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
27/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
20/05/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/05/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
14/03/2016 |
Devolvido da vista |
23/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
17/07/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
04/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1263, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à
proposição. (D.A. pág. 10) |
04/12/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |