Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 407 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 407 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.980 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Comunitária Prima", em Monte Mor.
Data de Publicação 07/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, MONTE MOR (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/04/2015
08/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
09/06/2015 Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor.
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/08/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/09/2015 Publicado Parecer nº 1110, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
29/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 16.09.2015. (DA. pág. 14)
29/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/10/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5321/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.293, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de Outubro de 2015.
16/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.293. (DA. pág. 16)
11/11/2015 Publicada a Lei nº 15.980, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01)
04/12/2015 Arquive-se.
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.048
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2015 1110 / 2015 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor. Milton Vieira  
1 17/10/2015 Autógrafo 31293 Autógrafo ao Projeto de lei numero 407/2015 Fernando Capez  
2 11/11/2015 Lei 15980 Governador  
3 Ofício 5321 Ofício ao Projeto de lei numero 407/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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