Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 16/09/2015 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| Afonso Lobato |
| André Soares |
| Antonio Salim Curiati |
| Caio França |
| Carlos Cezar |
| Célia Leão |
| Gilmaci Santos |
| José Zico Prado |
| Marcos Zerbini |
| Milton Vieira |
| Rodrigo Moraes |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 910/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Dr. Thiago Longo Martins" ao viaduto localizado no km 576 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Álvares Machado. Parecer nº 1054, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 111/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Pedro Bortolote" ao viaduto OAE - 306, localizado no km 520+400 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1055, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 694/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Altino Ferreira" ao viaduto localizado no km 521+630m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1056, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 734/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Vereador João Bento Rangel" ao viaduto localizado no km 39 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 1057, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 98/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Agricultor José Benedicto Vilhena" ao viaduto localizado no km 44 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 1058, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 1299/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Gil Athayde de Carvalho" ao viaduto que é parte integrante do dispositivo de retorno localizado no km 418 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 1059, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 124/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Gustavo de Almeida Filho - Gustavinho" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 430 + 960 metros da Rodovia SP 322 - Armando Salles de Oliveira, em Severínia. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 128/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Emilia Mendes Neves" ao dispositivo de acesso SPD 509/310, situado no km 509+489 metros da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Nhandeara. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 129/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Andre Hernandez" ao viaduto localizado no km 176+100 metros da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em Guapiaçu. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 156/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Pardo. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 158/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único na rede de trens e metrô de São Paulo. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 174/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 177/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo os espaços teatrais que especifica. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto e a emenda nº 1 |
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Votos:
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| Projeto de lei 179/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre espaço para manifestação dos servidores nas páginas virtuais de domínio da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 206/2015 |
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| Ementa: Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 319/2015 |
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| Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.019, de 1998, e da Lei nº 15.688, de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 363/2015 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 376/2015 |
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| Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 427/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 432/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Tochimitu Varicoda" à ponte localizada no km 98,900 m da Rodovia SP 127, em Cerquilho. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 445/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Antonio Zaia" ao pontilhão, passagem inferior, localizado no km 7+230 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 446/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Antonio Celso da Cunha" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 15+500 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 482/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Ecinoelia Sales Oliveira" à futura Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 489/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Fixa o valor dos emolumentos devidos aos juízes de casamento. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 506/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 550/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Alidino Valter Bonini" à ponte sobre o Rio Tietê localizada no km 206 da Rodovia Assis Chateaubriand (sentido Barbosa/São José do Rio Preto), em Barbosa. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 604/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a presença de monitor maior de 18 (dezoito) anos de idade nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até 10 (dez) anos de idade no sistema estadual de ensino. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 608/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual das Vítimas de Trânsito". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 610/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 661/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 664/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Ricardo Genesio da Silva" à unidade escolar localizada no Jardim das Bandeiras, em Osasco. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 670/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 675/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Disciplina o uso das denominações "cartório" e "cartório extrajudicial" no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 725/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Maurício de Castro" à Escola Estadual São Pedro, em São Bernardo do Campo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 791/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa aos locais de internação coletiva. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 808/2015 |
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| Ementa: Dá a denominação de "Francisco de Paula Rosa" ao Poupatempo localizado no distrito de Cidade Ademar, na Capital. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 813/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Antonio Palharane" à rodovia SPA 244/425, em Planalto. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 818/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Cantoneiro Raymundo de Souza" ao Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 132 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 836/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de capas sobre os veículos guardados em Pátios ou Depósitos de Recolhimento localizados no Estado, de modo a inibir a proliferação do mosquito "Aedes aegypti". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 842/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre retificações em editais normativos de concursos públicos. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 859/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a atribuição de incentivo fiscal ao comércio que aderir ao descarte de extintores de incêndio metálicos de veículos no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário |
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Votos:
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| Projeto de lei 860/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Operador de Máquinas e Equipamentos de Terraplenagem". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 869/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "AVIASHOW - Feira de Aviação Desportiva", em Regente Feijó. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 889/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Banco de Remédio" do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 902/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Estação Juventus/Bresser" à atual "Estação Bresser-Mooca" da Linha Vermelha do Metrô, na Capital. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 910/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Obriga os hospitais públicos no Estado a colocarem à disposição de usuários e pacientes que são alérgicos à proteína do látex material desprovido desta para devido uso. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 947/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 955/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 960/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Novittá Noivas - Feira para Festas", em Presidente Prudente. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 991/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Esteatose Hepática. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1032/2015 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso em todos os produtos denominados "light" da existência de açúcar na composição. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1055/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1067/2015 |
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| Ementa: Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil realizados no Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1075/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "Feira da Pupunha e do Agronegócio do Vale do Ribeira", em Juquiá. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 1104/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1117/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 1122/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual da Cultura Gospel". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1132/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação da "Virada Cultural Gospel" no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1149/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Isntitui o "Dia Estadual do Obreiro Universal". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei Complementar 18/2015 |
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| Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 21/2015 |
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| Ementa: Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 31/2015 |
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| Ementa: Assegura o prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 41/2015 |
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| Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de resolução 14/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Medalha de Mérito Esportivo". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Projeto de resolução 16/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência praticada por torcidas de futebol no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Moção 27/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização das denominadas "redes de neblina" ou "redes japonesas", responsáveis pela captura e consequente venda clandestina de um grande número de aves do País. Parecer nº 1060, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
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Votos:
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| Moção 31/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim que determine ao Ministério dos Transportes as dignas providências para alteração do artigo 228 da Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Parecer nº 1061, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 365/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos de Salto - Adefis", naquele Município. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 368/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Filantrópica Católica Ortodoxa", em Santos. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 407/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Comunitária Prima", em Monte Mor. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 596/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar da Mônica", em Piedade | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 782/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Pró-Família", em Ribeirão Preto. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 789/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Matonense Pais e Amigos do Basquete", em Matão. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 829/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Maria Porta do Céu", com sede em Campinas. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 847/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Bem-Me-Quer", na Capital. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 883/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Wise Madness", em Bauru. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 893/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Núcleo de Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis", naquele Município. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 900/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Vida Nova Integração Social Educação e Cidadania", na Capital. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 903/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Educacional Colégio Jesus Adolescente", em Catanduva. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 934/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovem Autista Espaço Potencial", em Marília. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 966/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais - CIASPE", em Indaiatuba. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1115/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a entidade "Centro de Recuperação Aliança Cristã - CERAC", em Embu-Guaçu. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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