28/03/2015
|
Publicado no Diário da Assembléia, página 10.
|
31/03/2015
|
Autuado e Protocolado
|
31/03/2015
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 da XIV CRI.
|
01/04/2015
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
13/05/2015
|
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
|
15/05/2015
|
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
|
15/05/2015
|
Recebido por Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
|
01/06/2016
|
Devolvido do Relator Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
|
14/06/2016
|
Enviado ao TCE of. CFOP 57/16.
|
16/08/2016
|
Anexado aos autos, Ofício C.CCM nº 2398/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do "Termo de Encerramento do Contrato e Liquidação das Obrigações", referente ao TC acima epigrafado, em atenção ao Ofício CFOP nº 57/2016. Rel. 104466
|
16/08/2016
|
Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
|
16/02/2017
|
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
|
21/03/2017
|
Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, conforme artigo 239, §2º do Regimento Interno, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
|
16/05/2017
|
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
|
19/05/2017
|
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
24/05/2017
|
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
|
14/06/2017
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
|
20/06/2017
|
Publicado Parecer nº 410/2017, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo envio de Ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12)
|
22/06/2017
|
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0073434/17, Ofício SGP nº 1306/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 410/2017.
|
22/06/2017
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1307/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 410/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
22/06/2017
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1307/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 410/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
22/06/2017
|
Arquive-se
|
28/09/2018
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.007
|
28/09/2018
|
Arquivo - Arquivado
|