Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/06/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1481/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Cidadania Escolar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao PL 1481/15, na forma do substitutivo proposto pela CCJR e contrário aos PLs 1544/15 e 107/16
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 154/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a aquisição pelos municípios de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes (cinturão, coturno, camisetas e outros), exclusivamente destinados às Guardas Municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 112/2014
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2015
Ementa: Altera a redação da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei 800/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos no Estado que utilizem esmaltes para unhas em sua atividade a realizarem descarte correto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 803/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1008/2015
Ementa: Proíbe o porte de arma branca no Estado.
Projeto de lei 1012/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe, nas unidades escolares de educação básica, a comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1031/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1099/2015
Deliberado
Ementa: Cria na Rede Estadual de Ensino de Educação Básica, nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e nas Escolas Técnicas (Etecs) o "Programa de Prevenção ao Suicídio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1487/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1493/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Cuidador de Pacientes com Doenças Graves".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1496/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1541/2015
Deliberado
Ementa: Institui a meia-entrada para os atletas e paratletas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1554/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de ensinamentos sobre os danos a saúde causados pelo fumo, álcool e tóxicos em todas as escolas do âmbito estadual e privado do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 132/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização de vagões de metrô e trens para exposição ininterrupta de fotos de pessoas desaparecidas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Internacional da Criança Desaparecida".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável, na forma do substitutivo ora proposto
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 195/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 252/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Projeto de lei 272/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de informação e Divulgação da Pesquisa Clínica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 402/2016
Ementa: Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado.
Projeto de lei 431/2016
Ementa: Dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico, social e ecologicamente sustentável.
Projeto de lei 539/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros públicos, de utilização gratuita, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 550/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir em programa de saúde à criança, a realização de exames para detecção de ambliopia em crianças entre o 1º e 7º ano de vida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 577/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas nas rodovias estaduais informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 599/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo denominado Carne Moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 647/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Itapevi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 701/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Pitangueiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 708/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Orientação sobre as Carreiras Públicas em diferentes áreas de atuação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 735/2016
Deliberado
Ementa: Cria acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra pessoas com deficiência e idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 749/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre os benefícios da medicina tradicional chinesa no tratamento da obesidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 6/2016
Ementa: Autoriza a Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor a prestar atendimento de emergência aos trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Processo de Contrato 1417/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 512/2015 - TC-018023/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2424/2015
Deliberado
Ementa: OF. CGCRRM 515/2015 - TC-41700/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e a empresa M R Computer Informática Comércio e Imp. Ltda., bem como a representação consubstanciada no TC - 44225/026/07.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que ratifica manifestação anterior, do Deputado Vaz de Lima, que concordou com a decisão do TCE, solicitou envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 211/2016
Ementa: Of. GCRMC 76/2016 - TCs-004987/026/11 e 004988/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresas Consórcio Organiza e Consórcio Diagonal-Villagua.
Processo de Contrato 2438/2016
Ementa: Of. CGCRRM 809/2016 - TC-28982/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Cronacon Ltda.
Processo de Contrato 6/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 100/2017 - TC-443/006/11 - Julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre a Universidade de São Paulo-USP- Coordenadoria do Campus de Ribeirão Preto e a empresa O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 211/2017
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 86/2017 - TC-008893/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Siemens Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 45/2016
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, caso seja inevitável uma fonte extra de arrecadação para ajustar as contas públicas, a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de criar uma nova alíquota para a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina, ao invés de retomar a CPMF.