23/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 23/04/2015 |
24/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
27/05/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 69/2015, para fins de instrução. |
14/10/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/10/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
11/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/12/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1634, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1635, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 14) |
04/12/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 1º.12.2015. (DA. pág. 16) |
04/12/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/12/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/12/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/12/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 53, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 364/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.490, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016. |
19/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2016 |
Publicado autógrafo nº 31.490. (DA. págs. 14) |
20/02/2016 |
Aguardando Sanção |
12/03/2016 |
Publicada a Lei nº 16.141, de 11.03.2016. (DOE I pág. 01) |
16/03/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.087 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |