15/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 15/04/2015 |
16/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
29/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/08/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
17/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/09/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1091, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1092, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 16)
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24/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 22.09.2015. (DA. pág. 17) |
24/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/09/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
29/09/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
30/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
24/10/2015 |
Publicado Parecer nº 1354, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11) |
26/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5657/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.321, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de outubro de 2015.
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04/11/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/11/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.321. (DA. págs. 114) |
05/11/2015 |
Aguardando Sanção |
27/11/2015 |
Publicada a Lei nº 16.013, de 26.11.2015. (DOE-I pág. 01) |
15/12/2015 |
Arquive-se. |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.117 |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |