Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 508 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 508 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade na obtenção de cópias xerográficas gratuitas a todo cidadão que necessitar dos Serviços Públicos no Estado.
Data de Publicação 24/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, CIDADÃO, DIREITOS DO CIDADÃO, GRATUIDADE, SERVIÇO GRÁFICO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2015
27/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/08/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
07/10/2015 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR.
20/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
17/03/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
05/04/2016 Publicados Pareceres: nº 599, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; nº 600, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pelo Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 601, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do referido Projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 12 e 13)
05/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 599 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/10/2015 600 / 2016 favorável favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR. Márcio Camargo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
17/03/2016 601 / 2016 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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