Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 531 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13.
Data de Publicação 29/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 29/04/2015
30/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
29/05/2015 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Devolvido da vista
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
14/03/2016 Devolvido da vista
23/03/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
06/04/2016 Devolvido da vista
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
26/04/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/05/2016 Concedida vista ao Deputado Campos Machado
07/06/2016 Devolvido da vista
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
16/09/2016 Devolvido sem voto
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
04/04/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
21/06/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
22/09/2017 Publicado parecer nº 988, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; parecer nº 989, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e parecer nº 990, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D. A. pág. 20)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2015 988 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/04/2016 989 / 2017 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações    
21/06/2017 990 / 2017 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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