| 16/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/05/2015 |
| 19/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 29/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/08/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 20/08/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 16) |
| 20/08/2015 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do art. 176 do
Regimento Interno.
Arquive - se. (DA. pág. 20) |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.064 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |