06/05/2015
|
Publicado no Diário da Assembleia, página 21.
|
06/05/2015
|
Autuado e Protocolado
|
06/05/2015
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
|
11/05/2015
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
13/05/2015
|
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
|
15/05/2015
|
Enviado de PC- PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
|
15/05/2015
|
Recebido por Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
|
03/06/2016
|
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
|
16/02/2017
|
Distribuído a Deputada Beth Sahão
|
06/04/2017
|
Devolvido sem voto
|
16/05/2017
|
Distribuído ao Deputado Davi Zaia
|
26/05/2017
|
Recebido com voto do relator Davi Zaia que ratifica manifestação anterior, do Deputado Vaz de Lima, que concordou com a decisão do TCE, solicitou envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
14/06/2017
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que ratifica manifestação anterior, do Deputado Vaz de Lima, que concordou com a decisão do TCE, solicitou envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
|
20/06/2017
|
Publicado Parecer nº 411/2017, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo envio de Ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12)
|
22/06/2017
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1309/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 411/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
22/06/2017
|
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0073436/17, Ofício SGP nº 1308/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 411/2017.
|
22/06/2017
|
Arquive-se
|
28/09/2018
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.007
|
28/09/2018
|
Arquivo - Arquivado
|