| 12/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/05/2015 |
| 13/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 660/2015 ao Pprojeto de lei nº
630/2015, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |
| 26/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 630/2015. |
| 19/02/2016 |
Desentranhado |
| 20/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 152, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 630, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 660, de 2015; favorável ao Projeto de Lei nº 630, de 2015, e contrário ao Projeto de Lei 660, de 2015. (DA. pág. 13) |
| 20/02/2016 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 630, de 2015, e 660, de 2015. (DA. pág. 14) |
| 20/02/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |