| 21/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2015 |
| 22/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |