Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 786 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 786 / 2015
Ementa Dispõe sobre a isenção da cobrança do ICMS, nas contas de água, luz, telefone e gás às Igrejas e Templos de qualquer culto ou denominação.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CONTA DE GÁS, CONTA TELEFÔNICA, CULTO, CULTO RELIGIOSO, IGREJA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LOCAL, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Último andamento 30/09/2015 - Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1259/2015 ao projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010, 643/2011 e ESTE PL nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D. A. pág. 17).

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 786/2015 ao Projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010 e 643/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
03/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 0627/2003.
03/06/2015 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
30/09/2015 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1259/2015 ao projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010, 643/2011 e ESTE PL nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D. A. pág. 17).
Voltar