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Projeto
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Projeto de lei nº 0627 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0627 / 2003
Ementa
Altera dispositivos da
Lei n.º 6.374, de 1989
, a fim de isentar da cobrança de ICMS, as contas de consumo de água, luz, telefone e gás, de igrejas e templos de qualquer culto.
Data de Publicação
09/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMO, CONTA, CONTA DE LUZ, CONTA TELEFÔNICA, IGREJA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/09/2015 - Anexado o
Projeto de lei 1259/2015
.
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia, pág 13
12/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
18/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
21/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/08/2003
Entrada na CCJ.
22/08/2003
Entrada na Comissão CCJ
23/09/2003
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
01/10/2003
Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
20/11/2003
Recebido com parecer favorável
10/12/2003
Concedida vista ao Dep. Ricardo Tripoli.
11/12/2003
Recebido po DEP.RICARDO TRÍPOLI (guia 17946/2003)
16/02/2004
Recebido da vista.
24/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Eli Corrêa Filho
27/04/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/04/2004
54ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência
16/05/2005
Devolvido da vista
18/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
20/05/2005
Juntado pedido de R.E.
20/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
24/05/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2005
Presidente solicita a designação de Relator Especial.
03/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vitor Sapienza
, pela comissão CFO
09/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2005
Publicados: Parecer nº 640/05, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
¿favorável à proposição e Parecer nº 641/05, de RE pela CFO, Deputado
Vitor Sapienza
- favorável à proposição. (DA p. 12)
14/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/08/2011
Publicado Despacho: Junte-se o
PL nº 643/2011
ao
PL nº 218/2010
, ambos ao
PL nº 1456/2009
, os três anteriores ao
PL nº 323/2005
e todas as quatro proposituras ao
PL nº 627/2003
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 17)
17/08/2011
Anexado o
Projeto de lei 323/2005
.
17/08/2011
Anexado o
Projeto de lei 1456/2009
.
17/08/2011
Anexado o
Projeto de lei 218/2010
.
17/08/2011
Anexado o
Projeto de lei 643/2011
.
03/06/2015
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 786/2015
ao Projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010 e 643/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
03/06/2015
Anexado o
Projeto de lei 786/2015
.
30/09/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1259/2015
ao Projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010, 643/2011 e 786/2015 nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
30/09/2015
Anexado o
Projeto de lei 1259/2015
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/05/2005
640 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2005
641 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/10/2003
Req. Urgência
000001
Havanir Nimtz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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