| 21/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/05/2015 |
| 22/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 14/08/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/09/2015 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 05/10/2015 |
Devolvido da vista |
| 21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, contrário |
| 27/10/2015 |
Publicado Parecer nº 1399, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 15) |
| 27/10/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |