Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 815 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 815 / 2015
Ementa Torna obrigatória a colocação de todas as mesas destinadas às partes, advogados, membros do Ministério Público e juiz num mesmo plano físico, em todas as salas de audiência de todos os fóruns do Estado.
Data de Publicação 21/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, AUDIÊNCIA JUDICIAL, DEFENSOR PÚBLICO, FÓRUM, JUIZ, MESA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PARTE, PROCURADOR, SALA DE AUDIÊNCIA, SERVENTUARIO, TESTEMUNHA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/11/2018 - Publicado Parecer nº 1091, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
21/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2015
22/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
11/06/2015 Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 730/2013, para fins de instrução.
11/06/2015 Anexado o Projeto de lei 730/2013.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
22/10/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1091, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2018 1091 / 2018 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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