Projeto de Lei n° 730, de 2013 ( PL 730 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	730 / 2013
Ementa	Determina a colocação de todas as mesas destinadas às partes, advogados, membros do Ministério Público e juiz num mesmo plano físico, em todas as salas de audiência de todos os fóruns do Estado.
Data de Publicação	11/10/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	FÓRUM, IGUALDADE, JUIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO, PLANO, SALA DE AUDIÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/08/2015 - Publicado Ofício nº 1540/2015, da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando cópia do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)

Data	Descrição
11/10/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/10/2013
14/10/2013	Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013	Pauta de 2ª sessão.
16/10/2013	Pauta de 3ª sessão.
17/10/2013	Pauta de 4ª sessão.
18/10/2013	Pauta de 5ª sessão.
22/10/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
24/10/2013	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/10/2013	Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
14/02/2015	Publicado o Requerimento do AUTOR solicitando a designação de Relator Especial. DA (p. 15 ) l
25/02/2015	Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
25/02/2015	Ao relator, a pedido
05/03/2015	Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093
11/06/2015	Juntado ao Projeto de lei nº 815/2015, para fins de instrução.
11/06/2015	Anexado ao Projeto de lei 815/2015.
26/08/2015	Publicado Ofício nº 1540/2015, da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando cópia do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)

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