| 21/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/05/2015 |
| 22/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 15/06/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
| 10/08/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 22/11/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1303, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1304, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10 )
|
| 25/11/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 12) |
| 25/11/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/11/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/11/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 30/11/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 08/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5654/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.723, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de novembro de 2016. |
| 08/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.723. (DA. pág. 10) |
| 09/12/2016 |
Aguardando Sanção |
| 30/12/2016 |
Publicada a Lei nº 16.342, de 29.12.2016 . (DOE-I pág. 01) |
| 06/01/2017 |
Arquive-se |
| 14/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.039 |
| 14/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |