Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 826 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 826 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.962 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Otacílio Benetti" ao Complexo Viário formado pelo Dispositivo de Entroncamento da SP 270 com a SP 303, SPD 335/270, na altura do km 334+940m da SP 270, em Bernardino de Campos.
Data de Publicação 22/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores BERNARDINO DE CAMPOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/05/2015
25/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
27/08/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
16/09/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2015 Publicados Pareceres: nº 1095, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1096, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
24/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 22.09.2015. (DA. pág. 17)
24/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
05/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5153, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.278, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 28 de setembro de 2015.
05/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.278. (DA. pág. 14)
06/10/2015 Aguardando Sanção
27/10/2015 Publicada a Lei nº 15.962, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01)
11/11/2015 Arquive-se.
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.053
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2015 1095 / 2015 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/09/2015 1096 / 2015 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/10/2015 Autógrafo 31278 Autógrafo ao Projeto de lei numero 826/2015 Fernando Capez  
2 27/10/2015 Lei 15962 Governador  
3 Ofício 5153 Ofício ao Projeto de lei numero 826/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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