27/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/05/2015 |
28/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
10/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
15/05/2018 |
Devolvido sem voto |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
05/09/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 857/2015 ao PL 251/2007 |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Celso Nascimento, propondo juntada do PL 857/2015 ao PL 251/2007 |
04/12/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 857/2015 ao Projeto de lei nº 251/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12). |
04/12/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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04/12/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 251/2007. |
22/02/2019 |
Publicado Ofício nº 56/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis, encaminhando cópia do Requerimento 07/2019, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5) |