20/05/2015
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Autuado e Protocolado.
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20/05/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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25/05/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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05/08/2015
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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27/08/2015
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Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Por fim, foi-nos possível tomar conhecimento das informações contidas no Processo RGL n° 2876, de 2015, e dar por satisfeita a exigência contida na Lei nº 14.952, de 2013, motivo pelo qual, nesta oportunidade, propomos o arquivamento do presente processo.
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28/03/2018
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Distribuído ao Deputado José Américo
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28/03/2018
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Distribuído ao Deputado José Américo
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26/07/2018
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Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que entende que as informações constantes nos autos atendem ao disposto na Lei nº 14.952, de 2013, motivo pelo qual, após tomar ciência da documentação enviada pela concessionária, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 2876, de 2015.
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16/06/2021
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Distribuído a Deputada Carla Morando
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24/06/2021
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Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que entende que as informações constantes nos autos atendem ao disposto na Lei nº 14.952, de 201 e após tomar ciência da documentação enviada pela concessionária, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 2876, de 2015
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21/10/2021
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Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
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08/12/2021
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Devolvido da vista
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