28/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/05/2015 |
29/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando juntada do projeto de lei nº 870 de 2015 ao projeto de lei nº 871 de 2015 |
25/10/2017 |
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, solicitando juntada do projeto de lei nº 870 de 2015 ao projeto de lei nº 871 de 2015 |
28/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 871/2015 ao Projeto de lei nº
870/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 32)
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30/10/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 870/2015. |