| 29/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/05/2015 |
| 01/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transporte e Comounicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 11/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 03/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 873/2015 ao PL 844/2014 |
| 12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/09/2015 |
Aprovada a cota do Deputado Rodrigo Moraes, propondo juntada do PL 873/2015 ao PL 844/2014 |
| 11/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 873 de 2015 ao Projeto de lei
nº 844 de 2014, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 15) |
| 11/09/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 844/2014. |
| 20/10/2015 |
Publicado Parecer nº 1308, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 844, de 2014, ao qual este Projeto de lei se encontra anexado, favorável ao Projeto de lei nº 844, de 2014 e ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
| 20/10/2015 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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| 27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 844, de 2014. Prejudicado o Projeto de lei nº 873, de 2015.
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