27/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/05/2015 |
28/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2015 |
Publicadas as emendas nºs: 1 e 2, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. págs. 14 e 15) |
08/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/06/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
24/06/2015 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei Complementar, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 15) |
24/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2. |
24/06/2015 |
66ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
24/06/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2015 |
69ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Publica e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei. |
29/06/2015 |
Designado como Relator pelo Congresso das Comissões de Constituição Justiça e Redação, de Finanças Orçamento e Planejamento e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o Deputado Milton Vieira. |
29/06/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Milton Vieira, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 apresentadas. |
29/06/2015 |
33 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
30/06/2015 |
Publicado o Parecer n° 567, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento favorável à propositura e contrário às emendas de n°s 1 e 2. (DA. pág. 17) |
30/06/2015 |
Publicada a Emenda n° 3, de autoria do Deputado Adilson Rossi e outros. (DA. pág. 17) |
30/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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03/08/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/08/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Campos Machado, contrário à emenda nº 03. |
11/08/2015 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
12/08/2015 |
Publicado Parecer nº 639, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 3, contrário à
emenda nº 3. (DA. pág. 15)
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12/08/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
14/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3844/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.180, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2015. |
14/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.180. (DA. págs. 83 e 84) |
15/08/2015 |
Aguardando Sanção |
04/09/2015 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.271, de 03.09.2015. (DOE I pág. 1 a 3) |
29/09/2015 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |